6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOÃO MARTINHO LUTERO, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINARAO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA MACHADO DE ASSIS, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CAMÕES (TRAVESSA), NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CAMPO DO INDEPENDENTE, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MOACIR MORAIS, BAIRRO MORRO DA MINA. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MAURO NOGUEIRA, BAIRRO MORRO DA MINA. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA LUCIA FURTADO, BAIRRO MORRO DA MINA. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ TOLEDANO, BAIRRO MORRO DA MINA. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ GRANHA, BAIRRO MORRO DA MINA. A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, 0 QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS. SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DA QUALIDADE DAS DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA VIAS.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA JOAQUIM ROBERTO FERREIRA, BAIRRO MORADA DO SOL.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA ESTRADA DE SÃO VICENTE ATÉ A REFERIDA COMUNIDADE DE MESMO NOME.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NA RUA SANTA EFIGÊNIA, PRÓXIMO AO Nº 938, BAIRRO OSCAR CORRÊA

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS, BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO GONÇALO, TENDO EM VISTA QUE COM AS CHUVAS E A FALTA DE MANUTENÇÃO, A POPULAÇÃO QUE UTILIZA A ESTRADA FICA PREJUDICADA PARA TRANSITAR NO LOCAL

NECESSIDADE DE TAPA BURACOS NA AV. DOM PEDRO II, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA.

NECESSIDADE DE TAPA BURACOS NA RUA RODOLFO SANTA TEREZINHA, BAIRRO CARIJÓS, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA.

NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO NA RUA FRANCISCO LOBO, PARALELO AS RUAS DJALMA DUARTE E VEREADOR LEO FRANCO, COM PINTURA DE SINALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A PONTE..

NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA VIA PÚBLICA DENÕMINADA "MARIA DA CONCEIÇÃO FELIPE TÉLES" NO BAIRRO BELLAVINHA..

NECESSIDADE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM UM BURACOS LOCALIZADOS NA RUA BRASIL EM FRENTE AO N° 238..

REVITALIZAÇÃO DA PINTURA VIÁRIA HORIZONTAL, NA RUA JOEMI FARIA, NA ALTURA DO NÚMERO 107, VIA PARALELA À BR-482, INCLUINDO SINALIZAÇÃO DE "PARE"..

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PINTURA NA SINALIZAÇÃO EM UMA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA R. MARILIA BERNARDINA, EM FRENTE A IGREJA SAGRADA FAMILIA, NUMERO, 20, ROCHEDO..

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA AV. PEDRO I, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA DR. CAMPOLINA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA LEOPOLDO AUGUSTO VIEIRA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODO O BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODO O BAIRRO SÃO LUCAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODO O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ANTÔNIO LUIZ FILHO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA DOUTOR VITORINO SANTOS RIBEIRO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA HENRIQUE DOS SANTOS, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA GENERAL MOZART ANDRADE DE SOUZA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

OPERAÇÃO TAPA BURACO E PAVIMENTAÇÃO COM EXTREMA URGÊNCIA NA RUA PROJETADA, DEVIDO À NECESSIDADE DE ACESSIBILIDADE POR CADEIRANTE RESIDENTE, BAIRRO REAL DE QUELUZ.

OPERAÇÃO TAPA BURACO E PAVIMENTAÇÃO COM EXTREMA URGÊNCIA NA RUA MARIA RAIMUNDA PIMENTA, DEVIDO À NECESSIDADE DE ACESSIBILIDADE POR CADEIRANTE RESIDENTE, BAIRRO REAL DE QUELUZ.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, INSTITUI POLÍTICAS DE APOIO PSICOLÓGICO E SOCIAL ÀS VÍTIMAS, CONCEDE PRIORIDADE.PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO ESTABELECE A VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS, EM QUALQUER ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ALIMENTO A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, PREVISTO NA LEI ESTADUAL N° 23.863/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando as seguintes informações: 1 — Quantos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem existem no Município? 2 — Quantos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem estão ocupados por servidores efetivos? 3 - Há cargo vago de enfermeiro e técnico de enfermagem? 4 — Existem quantos enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados pelo Município? 5 — Há previsão para nomeação de enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados no concurso público n° 01 /2024.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe: 1 — Há um regulamento que disciplina a definição do modelo dos uniformes escolares? 2 — É a SEMED ou a escola que define as cores e identidade visual dos uniformes? 3 - A SEMED exige ou autoriza as escolas municipais a exigirem o tipo e composição do tecido, acabamento e costura ou qualquer outro requisito de qualidade e desempenho dos uniformes? 4 — A SEMED ou as escolas indicam ou sugerem fornecedores de uniforme escolar? 5 — Na Escola Municipal Jair Noronha, localizada no Bairro Moinhos, foi anexada no portão de entrada indicação de fornecedores de uniforme escolar. Essa publicidade foi autorizada ou é de conhecimento da SEMED? 6— A SEMED tomará alguma providência em relação a publicidade colada no portão de entrada da Escola Municipal Jair Noronha?

Exma. Sr . Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do transporte ofertado aos alunos da Escola Queiroz Júnior pela empresa Comércio Lubrificantes. Diante de dúvidas apresentadas pela comunidade escolar, solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos: O ónibus disponibilizado é destinado exclusivamente aos alunos da referida escola ou, durante o trajeto escolar, o transporte também é utilizado pelo público em geral? Em caso de ser, também, utilizado pelo público em geral, há previsão ou; planejamento para que o transporte seja utilizado exclusivamente pelos alunos, garantindo maior segurança e organização no deslocamento escolar?

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido O Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda e à Procuradoria-Geral do Município, solicitando informações detalhadas acerca dos cargos públicos efetivos do Município e da concessão de complementação remuneratória para fins de alcance do salário mínimo nacional. Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações, preferencialmente em planilha e em formato aberto, em dados consolidados (sem identificação nominal de servidores), observada a legislação vigente de proteção de dados pessoais: 1. Relação completa de todos os cargos de provimento efetivo existentes na Administração Direta e Indireta do Município, com a respectiva denominação, carreira/quadro (quando houver), nível/classe/padrão, jornada de trabalho e escolaridade exigida;...(Continua)

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da denúncia encaminhada a esta Comissão (documento anexo), que relata possíveis irregularidades no funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Albinópolis. Conforme expresso na denúncia, teriam sido constatadas situações relacionadas a: • Condições precárias no consultório odontológico, com equipamentos danificados e insuficiência de insumos básicos; • Problemas estruturais e sanitários, incluindo infiltrações, presença de bolor e deterioração das instalações; • Ausência de manutenção externa adequada, com mato alto no entorno da unidade; • Inexistência de sistema de monitoramento por câmeras; • Déficit de profissionais médicos diante da demanda atendida. Diante da gravidade dos fatos relatados, esta Comissão REQUER:...(Continua)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DO LOTE SITUADO NA RUA FRANCISCO CARVALHO, AO LADO DO Nº 906, NO BAIRRO CACHOEIRA, A FIM DE EVITAR RISCOS À SAÚDE E GARANTIR A SEGURANÇA E A CONSERVAÇÃO DO LOCAL

NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO À LINHA FÉRREA EM GAGE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA HIGINO SEBASTIÃO DA CUNHA, NO BAIRRO SANTA MATILDE/PARQUE BANDEIRANTES, POIS NO LOCAL EXISTE UM BURACO QUE ESTÁ INVIABILIZANDO O TRÂNSITO E COLOCANDO EM RISCO TODOS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento do Decreto n° 468/2008, que regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. Considerando que o art. 7° do referido Decreto estabelece que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social fica vinculado diretamente à rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social; Considerando que o art. 8° dispõe que o Fundo ficará subordinado operacionalmente à Secretaria Municipal da Fazenda; Requer-se: 1. Que informe se o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social permanece atualmente vinculado à rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme determina o art. 7° do Decreto n° 468/2008...(Continua)

O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, solicitando vistoria técnica e informações acerca das condições da entrada da Escola Municipal Paraíso da Criança, localizada no Bairro Amaro Ribeiro. Segundo relatos recebidos por este Gabinete, o local apresenta: • Acúmulo de barro e formação de poças de água em períodos chuvosos; • Presença de buracos na via de acesso; • Vegetação alta nas proximidades; • Proximidade com córrego que registra episódios de transbordamento. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Município tem ciência das atuais condições estruturais da entrada da referida unidade escolar? 2. Já foi realizada vistoria técnica recente no local? Em caso positivo, qual foi o diagnóstico apresentado?...(Continua)

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 012/2026

Correspondência do Conselho Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete enviando o Calendário de Reuniões Ordinárias do CMECL aprovado em 11/02/2026 na 226ª Sessão Ordinária.

Convite do Programa A Voz dos Mineiros para o 1º Encontro de Ouvidoria e Transparência de Ouro Branco que será realizado no dia 27 de fevereiro.

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS DA EDUCAÇÃO - UPVE, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Quais medidas foram adotadas para melhorias das Escolas Municipais e na Educação no ano de 2025? Qual o planejamento e quais as ações estão previstas para melhoria na qualidade do ensino municipal, bem como para as escolas municipais neste ano de 2026?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Quais ações foram adotadas no ano de 2025 para fomentar o esporte no município de Conselheiro Lafaiete? Quais medidas e ações estão sendo tomadas para 2026 em relação ao esporte em nossa cidade?

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 6.318/2024, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sendo elas: I — A norma foi regulamentada por Decreto? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do ato publicado, com datas. Em caso negativo, informar se há previsão para edição do decreto regulamentador. II — A Comissão Gestora foi formalmente instituída? Em caso positivo, encaminhar cópia da Portaria de nomeação, informar, ainda, a composição atual, mandato e datas de vigência. III — Informar os valores empenhados. IV — Foi publicado edital para adesão ao Programa? Em... (CONTINUA)

Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações e providências em relação à Rua Maria Nogueira de Miranda, no bairro Bela Vista. especialmente no trecho compreendido a partir do número 405 até o final da via: I. Existe previsão por parte da Prefeitura ou da CEMIG para a extensão da rede elétrica nesse trecho da rua, que atualmente se encontra desassistido? 2. Caso já haja planejamento, qual é o prazo estimado para a execução da obra? 3. Se não houver previsão, o Executivo poderia informar os motivos da ausência da rede elétrica nesse local, considerando que se trata de área urbana com moradores residindo? 4. Há estudos técnicos realizados para avaliar a viabilidade da extensão da rede nesse trecho? Em caso afirmativo, solicita-se cópia dos... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Educação e aos demais órgãos competentes, solicitando informações formais e detalhadas acerca da insalubridade das profissionais cantineiras escolares do Município de Conselheiro Lafaiete. Considerando a natureza das atividades desempenhadas por essas servidoras, que envolvem exposição contínua a agentes físicos, químicos e biológicos, bem como os reflexos diretos na saúde ocupacional, requer-se esclarecimento sobre os seguintes pontos: 1. No último LTCAT elaborado para o Município houve constatação de insalubridade nas atividades das cantineiras escolares? 2. Em caso afirmativo, qual o grau de insalubridade identificado e se houve recomendação técnica para concessão do adicional?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no dever de fiscalização do Poder Legislativo e após ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Educação, para que preste informações formais, técnicas e administrativas, bem como esclareça as medidas adotadas e planejadas com vistas à proteção, promoção e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação, regularmente matriculados ou em processo de identificação na rede municipal de ensino. O presente requerimento encontra amparo nos arts. 6°, 205, 206, 208, inciso III, e 227 da Constituição Federal, na Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), especialmente em seus arts. 58 e 59, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), na Lei n° 13.146/2015, bem como nas diretrizes...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, solicitando informações acerca do cronograma de revitalização, manutenção e melhorias das estradas rurais e vias de acesso do Município: 1. O Município possui cronograma atualizado para execução de serviços de manutenção, uso de patrol nas estradas, cascalhamentos ou revitalização das estradas rurais? 2. A estrada que dá acesso à localidade de São Gonçalo está incluída no referido cronograma? Em caso positivo, qual a previsão de atendimento? 3. A Rua Licínio Dutra, localizada no Bairro Joaquim Murtinho, está contemplada nas ações de melhoria e manutenção previstas pelo Município? 4. Caso as vias mencionadas não estejam incluídas, existe previsão de avaliação técnica para futura inclusão no planejamento? Quais são os critérios técnicos e administrativos adotados pelo Município para definição...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, solicitando que informe quem foram os convidados e qual foi a finalidade do almoço institucional mencionado no extrato de dispensa/compra direta 013/2026 que segue.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, reiterando as informações constante do Requerimento 910/2025, solicitando:

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das árvores que se encontram no entorno da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, marco histórico e cultural de nossa cidade. Observa-se que algumas das espécies presentes na área podem estar apresentando sinais de deterioração, como troncos rachados, galhos frágeis ou sistema radicular comprometido - fatores que podem representar risco para a segurança dos fiéis, visitantes e para a própria estrutura do templo. Diante disso, questiona-se: • Há planejamento para um estudo técnico por profissionais habilitados para avaliar o estado de conservação de cada árvore? • Há planejamento para análise de riscos potenciais à população e ao patrimônio histórico?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. Designe audiência para tratar sobre a Casa da Juventude e Políticas Públicas para a Juventude. A Audiência Pública tem por objetivo abrir espaço de diálogo entre o Poder Público, a sociedade civil e a juventude lafaietense, diante da necessidade urgente de debater, de forma ampla e transparente, a situação da Casa da Juventude e das políticas públicas voltadas à juventude no Município de Conselheiro Lafaiete. Diversos jovens, famílias e entidades têm relatado a carência de espaços de acolhimento, formação, orientação profissional, atividades culturais, esportivas e de lazer, o que evidencia possíveis fragilidades na estrutura existente e na articulação das ações destinadas a esse público. Considerando que a juventude representa parcela significativa da população e que a implementação de políticas públicas eficazes é fundamental para o desenvolvimento...(Continua)