Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER
IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE
FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE
FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação