Parecer nº 464 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
464
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 100-E-2025 solicitando sua baixa para realização de diligência.
Indexação
Observação