Tipo: REQ - Requerimento

Número: 391

Ano: 2023

Ementa: A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. designe audiência pública em menção ao "Agosto Lilás", sendo o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, com o objetivo de discussão e conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante da Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica da Polícia Militar (PPVD); • Um representante do Ministério Público de Minas Gerais; • Uma representante do Centro de Referência da Mulher "Matilde da Silva Cruz"; • Uma representante da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Conselheiro Lafaiete; • Uma representante da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Conselheiro Lafaiete; • Uma representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; • Uma representante da OAB Mulher da 2' Subseção de Conselheiro