Tipo: COMUN - Comunicado

Número: 302

Ano: 2023

Ementa: Comunicado informando aos membros das Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico; e de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, que os Projetos de Lei 117-E-2023 e 118-E-2023 já se encontram disponíveis para parecer e que o prazo regimental para o mesmo é de 05 (cinco) dias.