Tipo: IND - Indicação

Número: 744

Ano: 2023

Ementa: NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM AS DEVIDAS FISCALIZAÇÕES DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO EM VISTA QUE EM DETERMINADOS LOCAIS, COMO POR EXEMPLO NA RUA DR. CAMPOLINA, EXISTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTÃO UTILIZANDO A CALÇADA PARA EXPOR OS SEUS PRODUTOS E ATRAPALHANDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES.