Tipo: REQ - Requerimento

Número: 434

Ano: 2024

Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe se foi apresentado algum pedido de chacreamento rural para a localidade destacada nas imagens abaixo e, em caso positivo, sejam prestadas informações acerca da situação do processo. Solicita também o envio de fiscal para apurar a regularidade da drenagem pluvial do mencionado chacreamento, tendo sido verificada a formação de erosão com carregamento de escória, provocando danos a estrada e meio ambiente.