Tipo: COMUN - Comunicado

Número: 8

Ano: 2025

Ementa: Considerando que o prazo para a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, apurar denúncias acerca de supostas irregularidades cometidas pela Diretora do CEI Professora Avelina Noronha de Almeida, encerrou-se sem que a Comissão tenha apresentado seu Relatório final, fica a Comissão notificada de que possui o prazo de 20 (vinte) dias para exarar parecer com suas conclusões nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa.