Acompanhamento de Matéria
Tipo: COMUN - Comunicado
Número: 12
Ano: 2025
Ementa: Considerando que o prazo para a Comissão de Serviços Públicos,
Administração Municipal, Política Urbana e Rural, apurar denúncias acerca
de supostas irregularidades no cumprimento da carga horária de trabalho
no setor de odontologia da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, encerrou-se
sem que a Comissão tenha apresentado seu Relatório final, fica á Comissão
notificada de que possui o prazo de 20 (vinte)_ dias para exarar parecer com
suas conclusões nós termos do disposto no Regimento Interno desta Casa
Legislativa.