Tipo: COMUN - Comunicado

Número: 15

Ano: 2025

Ementa: Considerando que o prazo para as Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, apurar denúncias acerca dos agentes de combate a endemias, encerrou-se sem que as Comissões tenham apresentado seu Relatório final, ficam as Comissões notificadas de que possuem o prazo de 20 (vinte) •dias para exarar parecer com suas conclusões nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa.