Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 13
Ano: 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS
SUSTENTÁVEIS PARA A GESTÃO DAS
ÁGUAS PLUVIAIS, VISANDO O CONTROLE
DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.