Tipo: REQ - Requerimento

Número: 113

Ano: 2026

Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações detalhadas acerca dos repasses financeiros realizados pelo Município ao Hospital e Maternidade São José, referentes à prestação de serviços de saúde à população pelo Sistema Único de Saúde — SUS. Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar o valor total de recursos repassados pelo Município ao Hospital e Maternidade São José nos anos de 2025 e 2026, discriminados mês a mês. 2. Informar quais são as fontes dos recursos utilizados nos repasses, especificando: recursos do Sistema Único de Saúde — SUS; recursos próprios do Município; eventuais recursos estaduais ou federais. 3. Encaminhar cópia dos convênios, contratos, termos de parceria ou instrumentos jurídicos vigentes firmados entre o Município e o referido hospital...(Continua)