Tipo: REQ - Requerimento

Número: 117

Ano: 2026

Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca dos programas sociais mantidos pelo Município de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Encaminhar a relação completa dos programas sociais mantidos ou executados pela Prefeitura Municipal, informando o objetivo de cada programa. 2. Informar a quantidade de beneficiários atendidos por cada programa social, discriminando, se possível, por bairro ou região do município. 3. Informar o valor anual investido em cada programa, especificando a origem dos recursos utilizados (recursos próprios do Município, recursos estaduais, federais ou outras fontes). 4. Informar quais Secretarias ou setores da Administração são responsáveis pela gestão e execução de cada programa social. 5. Informar os critérios...(Continua)