Tipo: REQ - Requerimento

Número: 127

Ano: 2026

Ementa: O Vereador João Paulo Fernandes Rezende, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informações acerca da situação dos Agentes de Trânsito do município. Considerando a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho e o fornecimento regular de equipamentos de proteção individual; Requer-se: 1. Quais equipamentos de proteção individual (EPIs) estão atualmente sendo disponibilizados aos Agentes de Trânsito? 2. Os coletes utilizados encontram-se dentro das normas de segurança e em condições adequadas de uso? 3. Existe previsão para aquisição ou reposição de equipamentos, incluindo coletes, rádios comunicadores, capas de chuva, cones e demais itens necessários ao exercício da função? 4. Há processo licitatório em andamento para a compra de novos equipamentos? Em caso positivo, informar o número do processo e o prazo estimado para conclusão. 5. Caso não haja... (CONTINUA)