Tipo: REQ - Requerimento

Número: 173

Ano: 2026

Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da manutenção predial dos imóveis ocupados pelos setores da saúde e da educação. 1. Há, atualmente, processo licitatório em andamento ou previsto para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e/ou conetiva das unidades pertencentes à rede municipal de saúde e educação? Em caso positivo: a) Qual a modalidade da licitação? b) Em que fase se encontra o processo? c) Qual a previsão para publicação do edital ou para a conclusão do certame? Em caso negativo: a) Existe planejamento por parte do Executivo para abertura de licitação com este objeto? b) Há previsão de prazo para início do processo? 2. Como estão sendo realizados, atualmente, os serviços de manutenção predial dessas unidades?...(Continua)