Tipo: REQ - Requerimento

Número: 192

Ano: 2026

Ementa: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: I. Após o desmembramento da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, o Secretário de Meio Ambiente já tomou posse? Em caso negativo, qual a previsão e quem responde atualmente pela pasta? 2. Qual a estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, número de cargos comissionados e suas funções e número de servidores efetivos? 3. Quais modalidades de licenciamento ambiental são realizadas pelo Município atualmente? 4. Quantos e quais processos de licenciamento ambiental estão em andamento? 5. Há equipe exclusiva de fiscalização ambiental? Se sim, quantos e quais servidores a compõem?