Tipo: REQ - Requerimento

Número: 204

Ano: 2026

Ementa: Exoro. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca da possível supressão de árvore existente na área da obra do posto de saúde do bairro Areal, sendo elas: 1. Há previsão de supressão (corte) da árvore localizada na área de construção do posto de saúde do bairro Areal? 2. Em caso de previsão de supressão da referida árvore, apresentar as justificativas técnicas que fundamentam a medida, incluindo: a) Laudo técnico ambiental; b) Estudo de impacto ambiental ou documento equivalente; c) Autorização dos órgãos ambientais competentes; 3. Esclarecer se foram realizados estudos técnicos visando a preservação da árvore, com eventual adequação do projeto da obra. 4. Informar se há plano de compensação ambiental, em caso de supressão, detalhando quantidade de mudas, local de plantio e espécies.