Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 55

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E ORALIDADE, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA NO MUNICÍPIO CONSELHEIRO LAFAIETE.