Tipo: REQ - Requerimento

Número: 283

Ano: 2026

Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando as seguintes informações acerca da ocupação da Unidade de Pronto Atendimento — UPA do Município: 1. Qual o número total de leitos atualmente existentes na UPA, especificando a quantidade por categoria (observação adulto, emergência, estabilização e outros, se houver); 2. Qual a média diária de ocupação dos leitos da unidade nos últimos 12 meses; 3. Qual a taxa média de ocupação da UPA no mesmo período; 4. Há registro de superlotação recorrente na unidade? Em caso positivo, informar a frequência e as medidas adotadas pela Secretaria para minimizar os impactos no atendimento à população.