Tipo: REQ - Requerimento

Número: 348

Ano: 2026

Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, reiterando o pedido de informação constante do Requerimento 852/2025 aprovado por esta Câmara e não respondido pelo CODEMA, solicitando que forneça cópia das atas de reunião e todos os documentos referente a obra de prolongamento da Avenida Manoel Martins. Requer também seja informado se o Município cumpriu todas as medidas mitigadoras e compensatórias determinadas pelo CODEMA quando da autorização para intervenção em área de preservação permanente referente a obra de prolongamento da Avenida Manoel Martins.