Tipo: REQ - Requerimento

Número: 350

Ano: 2026

Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que informe se foi concluído o estudo técnico e de construção administrativa acerca do Plano Municipal de Habitação e do Programa Moradia Digna, conforme mencionado na resposta ao requerimento 884/2025 desta Câmara, no ofício 03/2026/PMCL/PROC.