Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 74

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O PROGRAMA MUNICIPAL "CIDADE MULHER EMPREENDEDORA COM VISTAS À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA FEMININA, AO INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.