Tipo: REQ - Requerimento

Número: 84

Ano: 2015

Ementa: O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS LOTEAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, RESPONDENDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: QUAIS OS LOTEAMENTOS QUE FORAM APROVADOS EM DESACORDO COM AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, EXPLICANDO OS MOTIVOS DA IRREGULARIDADE DE CADA UM DELES. QUAIS OS LOTEAMENTOS QUE FORAM IMPLANTADOS EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO PELA PREFEITURA, EXPLICANDO OS MOTIVOS DA IRREGULARIDADE DE CADA UM DELES. QUAIS LOTEAMENTOS ESTÃO REGISTRADOS SEM QUE A PREFEITURA TENHA EXPEDIDO O TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA? QUAIS LOTEAMENTOS SÃO CLANDESTINOS?