Avulso - Restante da Resposta de 03/09/2019 por Conselho Municipal de Educação (Resposta Requerimento nº 144 de 2019)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando:
1) Seja fornecido o levantamento anual de monitoramento do Plano Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete referente ao ano de 2018, considerando que no Ofício 363/2019 da SEMED foi fornecido o levantamento referente ao ano de 2017.
2) Seja apresentada justificativa para a não conclusão da estratégia 1.1 da Meta 1 do Plano Municipal de Educação, referente à definição das metas de expansão da rede pública de educação infantil, conforme informado no Ofício 363/2019 da SEMED.
3) Que informe se foi realizada parceria com alguma instituição para ampliar a formação dos profissionais de educação básica.
4) Seja informado quais escolas são atendidas pelo Programa “Saúde na Escola” e quais atividades foram realizadas nas mesmas.
5) Seja informado se está sendo cumprida a Resolução CME/CL no 004/2013 que prescreve a obtenção de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento e Alvará de Vigilância Sanitária em todas as instituições de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino.
6) Seja informado se está sendo cumprida a Resolução CME/CL no 008/2015.
7) Que informe se há parceria celebrada com órgãos de assistência social, saúde e proteção à infância para garantir a inclusão de todas as crianças em idade correspondente na educação infantil, nos termos da estratégia 1.11 da Meta 1 do Plano Municipal de Educação e Ofício 363/2019 da SEMED.
8) Que informe quando foi realizado o último levantamento da demanda por creche e pré-escola e que forneça o resultado do mesmo, nos termos da estratégia 1.12 da Meta 1 do Plano Municipal de Educação e Ofício 363/2019 da SEEMD.