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PLO 2/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO FINAL DO BAIRRO DA CACHOEIRA.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1984
Autor:
ALFREDO MAFUZ
Texto Original
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PLO 5/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: QUE CRIA O ESTACIONAMENTO CONTROLADO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 11/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOMENCLATURA À VIA PÚBLICA "ANTÔNIO BELTRÃO".
Apresentação: 12 de Março de 1984
Texto Original
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PLO 14/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Abril de 1984
Texto Original
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PLO 20/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO TOMAR A INICIATIVA DE CONSTITUIÇÃO DE UMA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 27/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 30/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 1984
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 31/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OFICIALIZA NO DIA DOS BANCÁRIOS A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 1984
Texto Original
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PLO 53/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DATA MÓVEL PARA AS COMEMORAÇÕES DO DIA DO COMERCIÁRIO.
Apresentação: 27 de Novembro de 1984
Texto Original
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