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PLO 1/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 1986
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 2/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO ESTADO.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1986
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 3/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXTINGUE O D.M.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1986
Texto Original
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PLO 4/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA (MONSENHOR ANTÔNIO FERREIRA), A AVENIDA QUE MARGEIA O RIO BANANEIRAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1986
Texto Original
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PLO 5/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA MONSENHOR ANTÔNIO FERREIRA, À PRAÇA DO TREVO DA AVENIDA QUE MARGEIA O RIO BANANEIRAS E A RUA DO AREAL, E TAMBÉM, A PRAÇA DO SANTUÁRIO DA LUZ E A AVENIDA MONSENHOR MOREIRA.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1986
Texto Original
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PLO 7/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "GUSTAVO DA SILVA BASTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1986
Texto Original
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PLO 8/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA ANTÔNIO AUGUSTO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1986
Texto Original
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PLO 9/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REPOSIÇÃO SALARIAL
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1986
Texto Original
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PLO 12/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 1986
Texto Original
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PLO 17/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 1986
Texto Original
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PLO 22/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR A ÁREA DE TERRA, SITUADA NO BAIRRO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 1986
Texto Original
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PLO 28/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA JOÃO AUGUSTO, SAINDO DO TREVO DA SANTA MATILDE ATÉ PRÓXIMO AS LINHAS DA R.F.F.S.A.
Apresentação: 13 de Maio de 1986
Texto Original
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PLO 31/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ÀS OBRAS SOCIAIS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
Apresentação: 11 de Junho de 1986
Texto Original
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PLO 32/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA ALAMEDA EXPEDITO TEIXEIRA DE SOUZA.
Apresentação: 12 de Agosto de 1986
Texto Original
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PLO 38/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA QUADRA DE ESPORTES PARA A ESCOLA ESTADUAL INCONFIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 1986
Texto Original
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PLO 39/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARBEIROS E CABELEIREIROS.
Apresentação: 4 de Setembro de 1986
Autor:
ALFREDO LAPORTE
Texto Original
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PLO 42/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA LINHA DE AUTO-LOTAÇÃO PARA O BAIRRO DO MUSEU.
Apresentação: 6 de Outubro de 1986
Texto Original
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PLO 45/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE 30% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 8 de Outubro de 1986
Texto Original
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PLO 46/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTIPULAR O PISO SALARIAL DE 2/5 (DOIS E MEIO) SALÁRIO MÍNIMOS PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Outubro de 1986
Texto Original
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PLO 54/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "AVENIDA EURICO JUSTINIANO FIGUEIREDO".
Apresentação: 20 de Outubro de 1986
Texto Original
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PLO 56/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "AFFONSO LANA SOUZA".
Apresentação: 6 de Novembro de 1986
Autor:
ALFREDO LAPORTE
Texto Original
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PLO 59/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 2.526/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1986
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PRE 13/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 2 de Setembro de 1986
Texto Original
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