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ALTERA O INCISO VI DO ANEXO VII, DA LEI Nº 3.597/94, QUE INSTITUI A POLÍTICA PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO I.S.S.Q.N. (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUAISQUER NATUREZA) A FIRMA PARANÁ S.A. ENGENHARIA E COMÉRCIO.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TAXÍMETROS E TABELAS DE PREÇOS DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS A FRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA CIDADE AS FEIRAS LIVRES DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA A CATEGORIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE INTERESSE GERAL O SERVIÇO DE TÁXI FIXA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 006/95).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À EMPRESA FLORADAS FLORES E PRODUTOS NATURAIS LTDA., ÁREA DE TERRENO COM 10.816 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LAFAIETE COUNTRY CLUB.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA AS OBRAS SOCIAIS DO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA LUZ - CENTROLUZ.

CRIA PONTO DE CAMINHONETE DE ALUGUEL A RUA DOM SILVÉRIO BAIRRO MUSEU.

PRORROGA O PRAZO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.265/92 PARA INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA PROENCO (PROJETO ENGENHARIA CONSTRUÇÃO LTDA).

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DOAÇÕES FINANCEIRAS PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS E COMUNITÁRIAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05 (CINCO) DO PROLONGAMENTO DO BAIRRO CARIJÓS DE RUA TEREZINHA REIS FERREIRA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA AS OBRAS ASSISTENCIAIS MANTIDAS PELAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 11 DO BAIRRO TIETÊ DE RUA JOSÉ FELIPE DOS REIS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À FIRMA METALFORMA LTDA., ÁREA DE TERRENO SITUADA NESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUA INDÚSTRIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO FRIGORÍFICO NOGUEIRA LTDA., ÁREA DE TERRENO SITUADA NESTA CIDADE, PARA IMPLANTAÇÃO DE GRANJA E ABATEDOURO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À AMACRUZ, ÁREA DE TERRENO SITUADA NESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA AS OBRAS SOCIAIS MANTIDAS PELA FAMOCOL.

MODIFICA ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.443/93 DE 29/09/93.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NA FORMA QUE INDICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.443/93 DE 29/09/93 (SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 130/95)

REVOGA A LEI Nº 3.443/93 DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 QUE VERSA SOBRE AS NOVAS EDIFICAÇÕES NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 99/95).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA PELOS OCUPANTES DOS BANCOS DIANTEIROS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TRANSITAREM PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS POR VARES, RESTAURANTES, AÇOUGUES, SUPERMERCADOS, QUITANDAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1.505/73 QUE DENOMINOU A RUA GOIANIA NO BAIRRO CARIJÓS.

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EFEITOS DE FÉRIAS-PRÊMIO.

MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 22, DA LEI 3.597/94.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA DOTAÇÃO AJUDAS DE CUSTO A VEREADORES ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AJUDAS DE CUSTO AOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 18 DA RESOLUÇÃO Nº 08/94.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - EXERCÍCIO DE 1995