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OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ANIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ITAMAR AUGUSTO CANTIERO FRANCO (ITAMAR FRANCO).

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR ANTÔNIO FRANCISCO DE CASTRO GOULART.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA DE RUA LUIZ PEREIRA LIMA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADA PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PASSE ESCOLAR NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS DESEMPREGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PASSE-DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALBERGUES PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO 0034/98, DE 1º DE JULHO DE 1998

ALTERA OS ITENS 79 E 100 DO ARTIGO 71 DA LEI 2.239/80, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 4.234/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO PROGRESSO DE ALAMEDA FRANCISCA RAMOS E SILVA.

CRIA O "PASSE LAZER CIDADANIA" NO TRANSPORTE COLETIVO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CÃES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE ESTRUTURA INTERNA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI O TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO CENTRO DE RUA AGOSTINHO GOMES BEATO.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DE RUA MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A FABRICAÇÃO CASEIRA E O USO DE CEROL NO MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DE D. NAZINHA DE FREITAS.

REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DE PRAÇA AGOSTINHO GOMES BEATO.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DE RUA ALCEBÍADES AMARAL.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DE PRAÇA VEREADOR JAIR DIAS DA SILVA.

ALTERA A LEI 3.267/92, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 4.212/97, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS REGIONAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.196/97, DE 05 DE JUNHO DE 1997.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (RESOLUÇÃO 19/91).

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE (RESOLUÇÃO 19/91).

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 19/91) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE VIGIA.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RENUMERANDO OS SEGUINTES.

EMENDA SUPRESSIVA À ALÍNEA "A" E MODIFICATIVA À ALÍNEA "B" DO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.