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O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa Legislativa informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 5.668, de 18 de setembro de 2014, que Dispõe sobre o programa de compensação árborea para particulares, construtoras e assemelhados que desejarem construir ou edificar em Conselheiro Lafaiete, e dá outras providências, informando também sobre o número de mudas de árvores que eventualmente o Município já tenha recebido em decorrência da observância da mencionada Lei.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário de Saúde, solicitando do mesmo: a) Lista dos materiais por PSF (zona urbana e zona rural), centros regionais, policlínica, centro de promoção de saúde e CAPS, em número e que estejam em condições de uso:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXII, DO ARTIGO 61, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 04 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DESGINADA PARA APURAR O CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PELA EMPRESA VIAÇÃO PRESIDENTE

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO ANO DE 2017.