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PAR 459/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 94-E-2024 E COMUNICADO 199/2024.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Data Anexação: 15 de Agosto de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 460/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 e Comunicado nº 203/2024.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Vado Silva
, André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
Texto Original
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PAR 461/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 099/2024 e Comunicado nº 204/2024.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 462/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 100/2024 e Comunicado nº 204/2024.
Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Data Anexação: 20 de Agosto de 2024
Autor(es):
Professor Eustáquio
, André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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PAR 463/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI 074/2024 E COMUNICADO 205/2024.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Autor(es):
Giuseppe Laporte
, Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 464/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 044/2024.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Veto nº 6 de 2024
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 465/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009-E-2024 E COMUNICADO 206/2024.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 466/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010-E-2024 E COMUNICADO 206/2024.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Data Anexação: 21 de Agosto de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 467/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 081/2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Professor Eustáquio
Texto Original
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PAR 468/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 082/2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 469/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 083/2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Renato Pelé
Texto Original
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PAR 470/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 084/2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PAR 471/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 085/2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 472/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 086/2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 473/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 087/2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 474/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 088/2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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PAR 475/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 089/2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Fernando Bandeira
, João Paulo Pé Quente
, Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 476/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 090/2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Sandro José
Texto Original
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PAR 477/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 092/2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Sandro José
Texto Original
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PAR 478/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 093/2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 479/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 096/2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 480/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 097-E-2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 481/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 098/2024 e Comunicado nº 207/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Professor Eustáquio
Texto Original
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PAR 482/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2024 E COMUNICADO Nº 208/2024.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 483/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 094-E-2024.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 484/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 076/2024.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 485/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 091/2024 E COMUNICADO Nº 209/2024.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Autor(es):
André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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PAR 486/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 099/2024 E COMUNICADO Nº 210/2024.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 487/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 098/2024 E COMUNICADO Nº 213/2024.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Professor Eustáquio
Texto Original
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PAR 488/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 096/2024 E COMUNICADO Nº 212/2024.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 489/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2024 E COMUNICADO Nº 211/2024.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 490/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 092/2024.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Sandro José
Texto Original
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PAR 491/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 090/2024.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Sandro José
Texto Original
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PAR 492/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 088/2024.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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PAR 493/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 087/2024.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 494/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 086/2024.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 495/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 074/2024.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2024
Autor(es):
Giuseppe Laporte
, Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 496/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 100/2024 e Comunicado nº 214/2024.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Autor(es):
Professor Eustáquio
, André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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PAR 497/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei Complementar nº 009-E-2024 e Comunicado nº 215/2024.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 498/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 104-E-2024 E COMUNICADO Nº 217/2024.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 499/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 105-E-2024 E COMUNICADO Nº 217/2024.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 500/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2024
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 501/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Vado Silva
, André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
Texto Original
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PAR 502/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2024 E COMUNICADO Nº 221/2024
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 503/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2024 E COMUNICADO Nº 219/2024.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 504/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 099/2024 E COMUNICADO Nº 220/2024
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 505/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE DESIGNADA PARA AVERIGUAR DENÚNCIA DO SENHOR TALYSSON ZEBRAL EM FACE DO PREFEITO MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA ACERCA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVA EM RAZÃO DE FIM DO MANDATO DO PREFEITO
Matéria Anexadora:
Comissão Processante nº 1 de 2024
Data Anexação: 2 de Setembro de 2024
Texto Original
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PAR 506/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 081/2024.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Autor(es):
Professor Eustáquio
Texto Original
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PAR 507/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 082/2024.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 508/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 083/2024.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Autor(es):
Renato Pelé
Texto Original
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