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PLO 83/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AO PROF. DR. PEDRO LUIZ DINIZ VIANNA.
Apresentação: 6 de Outubro de 1975
Texto Original
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PLO 86/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE À REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 1975
Texto Original
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PLO 87/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO A LEI Nº 1.824/75.
Apresentação: 13 de Outubro de 1975
Texto Original
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PLO 91/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1975, PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO A ENTIDADES CARNAVALESCAS DURANTE OS FESTEJOS DE MOMO NO ANO CORRENTE.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1975
Texto Original
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PLO 98/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS E PRÉDIO NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 3 de Novembro de 1975
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PLO 101/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. JOÃO DEMONTE PONTES.
Apresentação: 12 de Novembro de 1975
Texto Original
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PLO 107/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. JOÃO DEMONTE PONTES.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1975
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PLO 110/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA PLANTA DO BAIRRO SION, DE PROPRIEDADE DAS FIRMAS "NORTESUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LTDA." E "PRO-AR PROPAGANDAS AÉREA, LTDA.", SITUADO NESTA CIDADE.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1975
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PLO 114/1975 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 500,00 "QUINHENTOS CRUZEIROS" À UNIÃO SOCIAL ESPÍRITA "AS SAMARITANAS".
Apresentação: 23 de Outubro de 1975
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PRE 7/1975 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
Apresentação: 21 de Julho de 1975
Texto Original
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PRE 8/1975 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
Apresentação: 21 de Julho de 1975
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PRE 14/1975 - Projeto de Resolução
Ementa: TRATA DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 14 de Outubro de 1975
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PRE 3/1973 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA CONTRATAR PESSOA ESTRANHA AO QUADRO DE FUNCIONÁRIO PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE SECRETARIA DA CÂMARA.
Apresentação: 13 de Março de 1973
Texto Original
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PRE 4/1973 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA CONTRATAR PESSOA ESTRANHA AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PARA ATENDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 13 de Março de 1973
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PRE 10/1973 - Projeto de Resolução
Ementa: RESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 1973
Texto Original
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