Parecer nº 14 de 2026 | Proposição aprovada | 10/02/2026 (Parecer nº 14 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

10/02/2026

Unidade Local

LJR - Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

Plenário - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação