Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
26/02/2026
Data Fim Prazo
12/03/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação