Lei Ordinária nº 5.952, de 04 de janeiro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5952

2019

4 de Janeiro de 2019

DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO MUSEU DE PRAÇA SARAH COELHO LOPES E RUA FERROVIÁRIO JOVINO TAVARES; E ACRESCENTA OS INCISOS XXI E XXII, AO §48, DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

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DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO MUSEU DE PRAÇA SARAH COELHO LOPES E RUA FERROVIÁRIO JOVINO TAVARES; E ACRESCENTA OS INCISOS XXI E XXII, AO §48, DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
    O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de PRAÇA SARAU COELHO LOPES o espaço público formado pela confluência da Rua Ferroviário Jovino Tavares com a Rua Firmino Lana, no Bairro Museu, sendo identificada na planta do loteamento "Bairro Santa Branca" como "Praça A".
        Art. 2º. 
        Fica denominada de RUA FERROVIÁRIO JOVINO TAVARES a via pública no Bairro Museu, que se inicia na confluência com a Praça Sarah Coelho Lopes e com a Rua Firmino Lana, e termina na Rua Professor Manoel Lino, sendo identificada na planta do loteamento "Bairro Santa Branca" como "Rua 1".
          Art. 3º. 
          O §48, do art. 4o, da Lei n 5.872, de 14 de setembro de 2017, que estabelece o abairramento e as regiões do Município de Conselheiro Lafaiete, passa a vigorar acrescido dos incisos XXI e XXII, com as seguintes redações:
            XXI  –  Praça Sarah Coelho Lopes, formada pela confluência das Ruas Firmino Lana e Ferroviário Jovino Tavares;
            XXII  –  Rua Ferroviário Jovino Tavares, em toda a sua extensão, que inicia na confluência com a Praça Sarah Coelho Lopes e com a Rua Firmino Lana, e termina na Rua Professor Manoel Lino.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2019.

              MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA
              Prefeito Municipal

              JOSÉ ANTÔNIO DOS REIS CHAGAS 
              Procurador Municipal