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Lei Ordinária nº 5.925, de 11 de setembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5925

2018

11 de Setembro de 2018

ALTERA OS INCISOS II, III E XII, DO §5º, OS INCISOS I AO III, DO §28, E ACRESCENTA O INCISO IV AO §28, TODOS DO ART. 4º, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.872, de 14 de setembro de 2017
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ALTERA OS INCISOS II, III E XII, DO §5o, OS INCISOS I AO III, DO §28, E ACRESCENTA O INCISO IV AO §28, TODOS DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
    O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Os incisos II, III e XII, do §5o, do art. 4o, da Lei no 5.872, de 14 de setembro de 2017, que estabelece o abairramento e as regiões do Município de Conselheiro Lafaiete, passam a vigorar com as seguintes redações:
        II  –  Rua Antônio Bento, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com as Ruas Argeu José Ferreira, Caetano Rodrigues e Vereador Jadir Pinto de Azevedo, prolongando-se até se tornar uma estrada vicinal;
        III  –  Rua Argeu José Ferreira, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com as Ruas Geraldo Plaza e José Dias, e termina na confluência com as Ruas Antônio Bento, Caetano Rodrigues e Vereador Jadir Pinto de Azevedo;
        XII  –  Vereador Jadir Pinto de Azevedo, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com as Ruas Argeu José Ferreira, Antônio Bento e Caetano Rodrigues, prolongando-se até se tornar uma estrada vicinal.
        Art. 2º. 
        Os incisos I ao III, do §28, do art. 4o, da Lei no 5.872, de 14 de setembro de 2017, que estabelece o abairramento e as regiões do Município de Conselheiro Lafaiete, passam a vigorar com as seguintes redações:
          I  –  Rua Afonso Francisco, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com a Rua Caetano Rodrigues e termina na Rua Renganeschi Rodrigues Teles;
          II  –  Rua Renganeschi Rodrigues Teles, em toda a sua extensão, que se inicia na Rua Caetano Rodrigues e termina na Rua Vereador Jadir Pinto de Azevedo;
          III  –  Rua Subtenente Carmélio dos Santos Cruz, em toda a sua extensão, que se inicia na Rua Caetano Rodrigues e termina na Rua Afonso Francisco.
          Art. 3º. 
          O §28, do art. 4o, da Lei no 5.872, de 14 de setembro de 2017, que estabelece o abairramento e as regiões do Município de Conselheiro Lafaiete, passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:
            IV  –  Rua Caetano Rodrigues, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com as Ruas Antônio Bento, Argeu José Ferreira e Vereador Jadir Pinto de Azevedo, e termina além da esquina com a Rua Renganeschi Rodrigues Teles, na Capela de São Benedito.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2018.


              MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA
              Prefeito Municipal


              JOSÉ ANTÔNIO DOS REIS CHAGAS
              Procurador Municipal