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Lei Ordinária nº 6.051, de 07 de junho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

6051

2021

7 de Junho de 2021

ALTERA O INCISO V, DO §22, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INCLUINDO NESTA O TRECHO QUE PROLONGOU A RUA EXPEDICIONÁRIO ÁLVARO RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.872, de 14 de setembro de 2017
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ALTERA O INCISO V, DO §22, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INCLUINDO NESTA O TRECHO QUE PROLONGOU A RUA EXPEDICIONÁRIO ÁLVARO RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS.
    O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O inciso V. do §22, do art. 4º, da Lei nº 5.872, de 14 de setembro de 2017, que estabelece o abairramento e as regiões do Município de Conselheiro Lafaiete, passam a vigorar com as seguintes redações:
        V  –  Rua Expedicionário Álvaro Rodrigues Alves, em toda a sua extensão, que se inicia perpendicularmente à Rua Padre Teófilo Reyn e termina na confluência com a Rua Odília Vieira de Oliveira;
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.

          MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA
          Prefeito Municipal

          CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES
          Procurador Geral