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Lei Ordinária nº 6.227, de 24 de julho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

6227

2023

24 de Julho de 2023

ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I, XVI, XIX E XXIV DO §71, DO ART. 4º, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.872, de 14 de setembro de 2017
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ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I, XVI, XIX E XXIV DO §71, DO ART. 4º, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
    O povo do Municipio de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O inciso I, do §71, do art. 4°, da Lei n° 5.872, de 14 de setembro de 2017, que estabelece o abairramento a as regiões do Município de Conselheiro Lafaiete, passa a viger com a seguinte redação:
        I  –  Praça Monsenhor Hermenegildo Adami de Carvalho, formada pela confluência das Ruas Duque de Caxias, Nossa Senhora da Paz, Joao XXIII e José Geraldo Filho;
        Art. 2º. 
        O inciso XVI, do §71, do art. 4°, da Lei no 5.872, de 14 de setembro de 2017, que estabelece o abairramento a as regioes do Municipio de Conselheiro Lafaiete, passa a viger com a seguinte redacao:
          XVI  –  Rua Joao XXIII, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com a Praça Monsenhor Hermenegildo Adami de Carvalho e a Rua José Geraldo Filho, e termina na confluência com a Rua Josefina Martins;
          Art. 3º. 
          O inciso XIX, do §71, do art. 4°, da Lei n° 5.872, de 14 de setembro de 2017, que estabelece o abairramento a as regioes do Municipio de Conselheiro Lafaiete, passa viger com a seguinte redacao:
            XIX  –  Rua José Geraldo Filho, do seu início na confluência com a Rua João XXIII e com a Praça Monsenhor Hermenegildo Adami de Carvalho até ao cruzamento com a Rua Aminadab Lopes Tinoco;
            Art. 4º. 
            O inciso XXIV, do §71, do art. 4°, da Lei n° 5.872, de 14 de setembro de 2017, que estabelece o abairramento a as regiões do Município de Conselheiro Lafaiete, passa a viger com a seguinte redacao:
              XXIV  –  Rua Nossa Senhora da Paz, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência que forma a Praça Monsenhor Hermenegildo Adami de Carvalho e termina na Travessa José Henriques Soares;
              Art. 5º. 
              Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao.