SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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ALTERA A LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA INCLUIR O BAIRRO CIDADE NOVA; ACRESCENTA O INCISO CVIII AO ART. 3º E O § 108, COM SEUS INCISOS I A VI AO ARTIGO 4°; BEM COMO ALTERA OS INCISOS I A XVII DO § 65 DO ARTIGO 4°; E OS §§ 3° e 4° DO ARTIGO 6°, TODOS DA MENCIONADA LEI.

O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O art. 3° da Lei n° 5.872, de 14 de setembro de 2017, passa a viger acrescido do inciso CVI, com a seguinte redação:

CVIII – Cidade Nova.

Art. 2º.

O § 65 do art. 4º da Lei n° 5.872, de 14 de setembro de 2017, passa a viger com a seguinte redação:

VI – Rua Ermelinda Jesus Chaves, do seu início na Rua Gumercindo Lucas até à esquina com a Rua Jacy Tavares Ferreira, sendo paralela na maior parte de sua extensão com a Rua José Gomes;

VII – Rua Fany Andreone Barbosa, em toda a sua extensão, que se inicia perpendicularmente à Rua Laís Costa Francisco e termina na Rua Daniel Saliba;

VIII – Rua Francisco Lobo, da esquina com a Rua Alceu Chagas de Oliveira até à confluência com a Rua José Mendes;

IX – Rua Geraldo Otoni Costa, em toda a sua extensão, constituindo-se de via sem saída que se inicia na Rua Ermelinda Jesus Chaves, sendo paralela à Rua Cor Jesus da Conceição Machado;

X – Rua Gumercindo Lucas, em toda a sua extensão, que se inicia obliquamente à Rua Daniel Saliba e termina além da esquina com a Rua Ermelinda Jesus Chaves, sendo paralela à Rua Acrísio Menino de Jesus;

XI – Rua Jacy Tavares Ferreira, em toda a sua extensão, que se inicia perpendicularmente à Rua Lais Costa Francisco e termina na Rua Ermelinda Jesus Chaves, sendo paralela à Rua Virgínia Paula Dálincourt;

XII – Rua José Geraldo Porto, no trecho que se inicia antes do cruzamento com a Rua Djalma Duarte e termina próximo ao número 180 desta mesma rua, sendo paralela com a maior parte da Rua Lais Costa Francisco;

XIII – Rua José Gomes, em toda a sua extensão, que se inicia na Rua Jacy Tavares Ferreira e termina na Rua Gumercindo Lucas, sendo paralela com grande parte da Rua Daniel Saliba;

XIV – Rua José Mendes, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com a Rua Francisco Lobo e termina além da esquina com a Rua Daniel Saliba;

XV – Rua Lais Costa Francisco, no trecho que se inicia na Rua José Mendes e termina na Rua Doutor Luiz de Souza Dias, sendo paralela na maior parte de sua extensão com a Rua José Geraldo Porto;

XVI – Rua Maria Raimunda Pimenta, em toda a sua extensão, que se inicia na Rua José Mendes e termina em via sem infraestrutura e denominação, sendo paralela com parte da Rua Lais Costa Francisco;

XVII – Rua Virgínia Paula Dálincourt, em toda a sua extensão, que se inicia na Rua Lais Costa Francisco e termina além do cruzamento com a Rua Ermelinda Jesus Chaves, sendo paralela à Rua Jacy Tavares Ferreira.

XVIII – (Revogado)

XIX – (Revogado)

XX – (Revogado)

XXI – (Revogado)

Art. 3º.

O art. 4º da Lei n° 5.872, de 14 de setembro de 2017, passa a viger acrescido do § 108 e seus incisos I ao VI, com a seguinte redação:

§ 108 Os logradouros que compõem o bairro Cidade Nova são:

I – Rua Doutor Luiz de Souza Dias, em toda a sua extensão, que se inicia na Rua Lais Costa Francisco e termina além da esquina com a Rua Guido Raimundo dos Santos;

II – Rua Eduardo José do Nascimento, em toda a sua extensão, que se inicia perpendicularmente à Rua Doutor Luiz de Souza Dias e termina na Rua Ermelinda Jesus Chaves;

III – Rua Guido Raimundo dos Santos, em toda a sua extensão, que se inicia na confluência com o término da Rua José Geraldo Porto e termina na Rua Doutor Luiz de Souza Dias;

IV – Rua José Geraldo Porto, no trecho que se inicia após o número 180 desta mesma rua e termina na confluência com o início da Rua Guido Raimundo dos Santos, sendo paralela com a Rua Lais Costa Francisco;

V – Rua Lais Costa Francisco, no trecho que se inicia na Rua Doutor Luiz de Souza Dias e termina na Rua Guido Raimundo dos Santos, sendo paralela na maior parte de sua extensão com a Rua Maria José de Paula Rocha;

VI – Rua Maria José de Paula Rocha, em toda a sua extensão, que se inicia na Rua Doutor Luiz de Souza Dias e termina na Rua Guido Raimundo dos Santos, sendo paralela e localizada entre os trechos finais das Ruas Lais Costa Francisco e Doutor Luiz de Souza Dias.

Art. 4º.

O § 3º do art. 6° da Lei nº 5.872, de 14 de setembro de 2017, passa a viger acrescido do inciso XXXII, com a seguinte redação:

XXXII – Santa Tereza;

Art. 5º.

O § 4° do art. 6° da Lei n° 5.872, de 14 de setembro de 2017, passa a viger acrescido do inciso XLV, com a seguinte redação:

XLV – Cidade Nova;

Art. 6º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Ordinária nº 6.317, de 24 de maio de 2024