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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 11, de 12 de junho de 1948
Ementa: DISPÕE SOBRE AÇOUGUES E MATANÇA DE GADO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10, de 12 de junho de 1948
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR UM CONJUNTO MECÂNICO PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9, de 12 de junho de 1948
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A EXECUTAR SERVIÇOS PARA ABASTECIMENTO D'ÁGUA POTÁVEL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 8, de 07 de fevereiro de 1948
Ementa: AUTORIZA O CALÇAMENTO DE DUAS RUAS NESTE CIDADE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 7, de 07 de fevereiro de 1948
Ementa: DISPÕE SOBRE AÇOUGUES E MATANÇA DE GADO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 6, de 07 de fevereiro de 1948
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PROFESSORADO MUNICIPAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5, de 07 de fevereiro de 1948
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 4, de 02 de fevereiro de 1948
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3, de 28 de dezembro de 1947
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 1948 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |