SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.448, de 19 de outubro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA OSMAR GOMES RESENDE, A RUA 12 DO BAIRRO SANTA MARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.447, de 19 de outubro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA ODETE BRUNO PIRES, NO BAIRRO SIDERÚRGICO (VER LEI 3516/94) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.516, de 05 de abril de 1994
Decreto Legislativo nº 10, de 15 de outubro de 1993 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA CONSUELO MEIRELES DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.446, de 14 de outubro de 1993 Ementa: FIXA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.445, de 14 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO COM A PERMAC E DOAÇÃO DO TERRENO PERMUTADO AO CENTROLUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.444, de 14 de outubro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 08 de outubro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.443, de 29 de setembro de 1993 Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 3342, DE 25 DE JUNHO DE 1993 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.342, de 25 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 3.442, de 24 de setembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARACT CLUB DE CONSELHEIRO LAFAIETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.441, de 24 de setembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 24 de setembro de 1993 Ementa: RATIFICA A ASSINATURA DO CONTRATO DE COMODATO ENTRE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.440, de 23 de setembro de 1993 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS 822/67 E 1173/71 E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “KELMA ESPORTE CLUBE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.439, de 23 de setembro de 1993 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS 822/67 E 1173/71 E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL "SÃO VICENTE DE PAULO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.438, de 23 de setembro de 1993 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS 822/67 E 1173/71 E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MAQUINISTAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.437, de 22 de setembro de 1993 Ementa: CRIA PONTO DE TÁXI EM FRENTE AO GRUPO ESCOLAR "PROFESSORA JÚLIA MIRANDA", NO BAIRRO SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.436, de 22 de setembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05 (CINCO) DE RUA "VIRGÍNIA PAULA DÁLINCOURT", NO BAIRRO REAL DE QUELUZ - MOINHOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.435, de 22 de setembro de 1993 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 22 de setembro de 1993 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORITA MARIA DE LOURDES BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 22 de setembro de 1993 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MAURÍCIO FIDÉLIS RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 17 de setembro de 1993 Ementa: APROVA PARCIALMENTE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 17 de setembro de 1993 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO ENGENHEIRO DIMAS FERREIRA TORRENT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.434, de 15 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS 01 (UM) SERVIDOR DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.433, de 15 de setembro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.432, de 09 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ARRENDAMENTO DA JAZIDA DE GNEISS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.431, de 09 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA DAR EM PAGAMENTO O LOTE 07, DA QUADRA 12, DO BAIRRO ALVORADA, AO DR. PEDRO PAULO DE SALLES DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.430, de 09 de setembro de 1993 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS 822/67 E 1173/71 E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SIDERÚRGICO E NOSSA SENHORA AUXILIADORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.429, de 08 de setembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "LEOZINA ALBUQUERQUE", NO BAIRRO CAMPO ALEGRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 01 de setembro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.428, de 31 de agosto de 1993 Ementa: REVOGA A LEI 3354/93, QUE DENOMINOU A RUA "OTÁVIO ÂNGELO RESENDE", DO BAIRRO SANTA MARIA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.354, de 04 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 3.427, de 31 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À UNIÃO FEDERAL DUAS ÁREAS DE TERRENO, MEDINDO, RESPECTIVAMENTE, 11.854 M2 E 11.484 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.426, de 26 de agosto de 1993 Ementa: REVOGA A LEI 2947/91, QUE DENOMINOU A RUA "JOSÉ RODRIGUES ZEBRAL", NO BAIRRO SION COLONIAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.947, de 19 de abril de 1991
Lei Ordinária nº 3.425, de 26 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "TIÃO GARRINCHA". (VER LEI 3478/93) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.478, de 20 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 3.424, de 26 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "EMÍLIA MARCELINA", A RUA 07 (SETE) DO BAIRRO SANTA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.423, de 26 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "PROFESSORA MARIA DO AMOR DIVINO PEREIRA", A RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO SANTA MARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.422, de 26 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "ALÍPIO DOS SANTOS", NO BAIRRO JK Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.421, de 26 de agosto de 1993 Ementa: REVOGA A LEI 1680/73, QUE DENOMINOU A AVENIDA AARÃO BANK, NO BAIRRO CAMPO ALEGRE Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.680, de 11 de abril de 1973
Lei Ordinária nº 3.400, de 26 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "DIONÍZIO LOPES DE CARVALHO", DO BAIRRO SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.420, de 25 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "JOSÉ PINTO FARIA", DO BAIRRO CAMPO ALEGRE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.419, de 25 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "JOÃO VÍTOR DA CUNHA", A RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO SANTA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.418, de 25 de agosto de 1993 Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA "NILCE MOREIRA", BAIRRO DO MORRO DA MINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.417, de 24 de agosto de 1993 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (LINHAZINHA), PARA MINISTRAR O ENSINO DE 1º GRAU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.416, de 24 de agosto de 1993 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS 822/67 E 1173/71 E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA MATILDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.415, de 23 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AÇO MINAS GERAIS S/A - AÇOMINAS (GRUPO SIDERBRÁS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.414, de 18 de agosto de 1993 Ementa: REVOGA O ITEM III, DA LEI 646/63, QUE DENOMINOU A RUA VALÉRIO EUGÊNIO, NO BAIRRO AREAL Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 646, de 13 de novembro de 1963
Lei Ordinária nº 3.413, de 18 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "DAVI THOMÁS DIAS", NO BAIRRO QUELUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.412, de 18 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "MARIA MACIEL DE ALMEIDA", NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA PAZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.411, de 18 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "DINORAH RODRIGUES PEREIRA", NO BAIRRO SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.410, de 18 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "MARIA JOANA", A RUA 01 (UM) DO BAIRRO SANTA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.409, de 18 de agosto de 1993 Ementa: REVOGA A LEI N 2272/81 QUE DENOMINOU A RUA MARIA JOANA, NO BAIRRO ALVORADA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.272, de 03 de abril de 1981
Lei Ordinária nº 3.408, de 18 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "VÍTOR MARTELETO", DO BAIRRO PROGRESSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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