SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.401, de 17 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 18 DO BAIRRO CACHOEIRA DE JOVITA LÍDIA CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 11 de agosto de 1993 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO ENGENHEIRO DR. MARCO ANTÔNIO HADDAD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.399, de 06 de agosto de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 05 de agosto de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.398, de 08 de julho de 1993 Ementa: REVOGA A LEI 1.950/77 QUE DENOMINOU A RUA "ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA", NO BAIRRO CAMPO ALEGRE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.950, de 22 de junho de 1977
Lei Ordinária nº 3.397, de 08 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA", NO BAIRRO CAMPO ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.396, de 08 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA PARA USO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.395, de 07 de julho de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.394, de 07 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "NAIR FERNANDES RAMOS", A RUA 16 (DEZESSEIS) DO BAIRRO SANTA MARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.393, de 07 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "WILSON JORGE MAFUZ", DO BAIRRO SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.392, de 07 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "ODIR MARTINS" A RUA “D” DO BAIRRO PROGRESSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.391, de 07 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "APOLINÁRIO CORREIA", A RUA 09 (NOVE) DO BAIRRO SANTA MARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.390, de 07 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "LYCURGO ARAÚJO", A RUA “C” DO BAIRRO PROGRESSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.389, de 07 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "MARIA TEREZA PINTO", DO BAIRRO SANTA CRUZ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.153, de 30 de junho de 1992
Lei Ordinária nº 3.388, de 07 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À "TRAVESSA JOSÉ ANICETO" DO BAIRRO SANTA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.387, de 07 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "TRAVESSA ALFREDO ANTUNES", A TRAVESSA 115 (CENTO E QUINZE) DO BAIRRO DO PROGRESSO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.257, de 13 de maio de 1998
Lei Ordinária nº 3.386, de 07 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "LUIZ DE SOUZA QUEIRÓZ", A RUA 03 (TRÊS) DO BAIRRO SANTA MARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.384, de 06 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "OTAVIANO FERREIRA DE OLIVEIRA", A RUA 01 (UM) DO BAIRRO OSCAR CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.383, de 06 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "FRANCISCA MALVINA DE REZENDE" A RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO OSCAR CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.382, de 06 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À TRAVESSA EXISTENTE NO BAIRRO PROGRESSO DE "JOÃO JOSÉ DE FARIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.381, de 05 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA “JOUBER SALGADO”, A RUA 02 (DOIS) DO BAIRRO JK Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.380, de 05 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À TRAVESSA EXISTENTE NO BAIRRO SÃO JOÃO, DE "TRAVESSA ADRIANO CHAGAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.379, de 05 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "ROBERTO DIAS DA SILVA", A RUA 03 (TRÊS) DO BAIRRO SANTA ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.378, de 01 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "OLÍVIA BRUM ROSA", BAIRRO CACHOEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.377, de 01 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "ALÍPIO FERREIRA", A RUA “B” DO BAIRRO PROGRESSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.376, de 01 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "JOSÉ RODRIGUES ZEBRAL", A RUA 19 (DEZENOVE) DO BAIRRO ARCÁDIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.375, de 01 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "UBALDINA CLARA DE FARIA", A RUA 06 (SEIS) DO BAIRRO SANTA MARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.374, de 01 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "JORGE MIGUEL DE RESENDE", DO BAIRRO SANTA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.373, de 01 de julho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "GILDO BENTO DA SILVA", A RUA 07 (SETE) DO BAIRRO SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.372, de 30 de junho de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI 865/67) DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.371, de 30 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO BAIRRO PROGRESSO, DE "CRISTÓVÃO DE SENA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 30 de junho de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.342, de 25 de junho de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS (VER LEI 3443/93) Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.508, de 22 de outubro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.443, de 29 de setembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 12, de 07 de outubro de 2004
Lei Ordinária nº 3.370, de 24 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "MARIA ODÉSIA VIEIRA", A RUA 05 (CINCO) DO BAIRRO OSCAR CORRÊA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.369, de 23 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "ÉDA MIRANDA DE VASCONCELOS", A RUA 02 DO BAIRRO OSCAR CORRÊA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.368, de 22 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "MANOEL ARAÚJO" A RUA “A” DO BAIRRO PROGRESSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.367, de 22 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "ROSINO JOSÉ GOMES", DO BAIRRO SANTA MARIA (RUA 13) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.366, de 22 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "ALBERTINA RAMALHO BRAGA", DO BAIRRO SANTA CRUZ ( RUA 09) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.365, de 22 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "JOÃO AUGUSTO DA SILVA", A RUA 06 (SEIS) DO BAIRRO SANTA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.364, de 22 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "JAIR BIANCHETTE", A RUA 07 (SETE) DO BAIRRO SANTA MARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.363, de 22 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "FRANCISCO DUTRA RESENDE", DO BAIRRO SANTA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.362, de 22 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "OTO DE ASSIS ZEBRAL", DO BAIRRO SANTA MARIA (RUA 02) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.361, de 18 de junho de 1993 Ementa: INSERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE NAS MATÉRIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.359, de 17 de junho de 1993 Ementa: REVOGA A LEI N 1.953/77 QUE DENOMINOU A RUA LEOZINA ALBUQUERQUE NO BAIRRO CAMPO ALEGRE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.345, de 18 de novembro de 2011
Decreto Legislativo nº 4, de 16 de junho de 1993 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. DÁRIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 16 de junho de 1993 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MÁRIO DE ASSIS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de junho de 1993 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. GERALDO BAETA DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.360, de 14 de junho de 1993 Ementa: REVOGA A LEI N 1.213/72 QUE DENOMINOU A RUA "MONSENHOR BARRETO" NO BAIRRO SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.385, de 06 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "MÁRIO UBIRAJARA BRANDÃO", A RUA 06 (SEIS) DO BAIRRO OSCAR CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.358, de 04 de junho de 1993 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS 822/67 E 1173/71, E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMAZONAS FUTEBOL CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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