SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.364, de 22 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "JAIR BIANCHETTE", A RUA 07 (SETE) DO BAIRRO SANTA MARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.363, de 22 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "FRANCISCO DUTRA RESENDE", DO BAIRRO SANTA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.362, de 22 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "OTO DE ASSIS ZEBRAL", DO BAIRRO SANTA MARIA (RUA 02) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.361, de 18 de junho de 1993 Ementa: INSERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE NAS MATÉRIAS DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.359, de 17 de junho de 1993 Ementa: REVOGA A LEI N 1.953/77 QUE DENOMINOU A RUA LEOZINA ALBUQUERQUE NO BAIRRO CAMPO ALEGRE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.345, de 18 de novembro de 2011
Decreto Legislativo nº 4, de 16 de junho de 1993 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. DÁRIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 16 de junho de 1993 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MÁRIO DE ASSIS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de junho de 1993 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. GERALDO BAETA DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.360, de 14 de junho de 1993 Ementa: REVOGA A LEI N 1.213/72 QUE DENOMINOU A RUA "MONSENHOR BARRETO" NO BAIRRO SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.385, de 06 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "MÁRIO UBIRAJARA BRANDÃO", A RUA 06 (SEIS) DO BAIRRO OSCAR CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.358, de 04 de junho de 1993 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS 822/67 E 1173/71, E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMAZONAS FUTEBOL CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.357, de 04 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESCOLA DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.356, de 04 de junho de 1993 Ementa: RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.355, de 04 de junho de 1993 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS 822/67 E 1173/71, E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SION (AMOSION) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.354, de 04 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "OTÁVIO ÂNGELO RESENDE", DO BAIRRO SANTA MARIA (RUA 12) (VER LEI 3428/93) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.428, de 31 de agosto de 1993
Lei Ordinária nº 3.353, de 04 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES DE RESENDE", DO BAIRRO SANTA MARIA (RUA 11) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.352, de 04 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA", DO BAIRRO SANTA MARIA (RUA 10) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.351, de 04 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "DEODATO A. FERREIRA DA SILVA", NO BAIRRO SANTA MARIA (RUA 08) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.350, de 04 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "MONSENHOR BARRETO", DOS BAIRROS SÃO JOÃO, SION COLONIAL, SANTA MARIA E MOINHOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.349, de 03 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "TRAVESSA EDUARDO MACHADO" NO BAIRRO GIGANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.348, de 03 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA “MARIA IMACULADA BAÊTA QUEIRÓZ”, DO BAIRRO SANTA CRUZ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.872, de 14 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 3.347, de 03 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "MARIA DA GLÓRIA DIAS RIBEIRO", DO BAIRRO SANTA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.346, de 03 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONCEDER PASSAGEM AÉREA PARA CUBA A IVANIR DIAS FRANCISCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.345, de 03 de junho de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.344, de 03 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "ORTEN ODAIR DE OLIVEIRA", DO BAIRRO SANTA MARIA (RUA 05) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.343, de 03 de junho de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "FRANCISCO TAVARES DE MAGALHÃES FILHO", DO BAIRRO OSCAR CORREIA. (RUA 03) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 02 de junho de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.341, de 31 de maio de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA "NEILSON SPERANDIO GUIMARÃES". (VER LEI 3703/95) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.703, de 31 de maio de 1995
Lei Ordinária nº 3.340, de 25 de maio de 1993 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS 822/67 E 1173/71 E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL “DONA MARIA DA CRUZ ANDRADE - SAMACRUZ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.339, de 18 de maio de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ATRAVESSA A RUA SANTOS DUMONT NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE RUA "IOLANDA MEIRELLES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.338, de 17 de maio de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 03 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.337, de 06 de maio de 1993 Ementa: REGULAMENTA O ACONDICIONAMENTO E A COLETA DO LIXO HOSPITALAR E DE ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.336, de 06 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IPTU, ISS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E TAXAS, EM ATRASO, SEM JUROS, SEM MULTA E COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CORREÇÃO MONETÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.335, de 06 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.334, de 30 de abril de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.333, de 30 de abril de 1993 Ementa: INSERE NO ORÇAMENTO DE 1993 DOTAÇÕES DESTINADAS À ASSISTÊNCIA AO MENOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.332, de 30 de abril de 1993 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS 822/67 E 1173/71, E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ALUNOS DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.331, de 30 de abril de 1993 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS 822/67 E 1173/71, E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO FILOSÓFICO SEICHO-NO-IE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.330, de 30 de abril de 1993 Ementa: TRANSFORMA VAGA PARA CAMINHONETE EM VAGA PARA CAMINHÃO NO PONTO DA RUA ADOLFO SIQUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.329, de 29 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 28 de abril de 1993 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 28 de abril de 1993 Ementa: APROVA PARCIALMENTE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 23 de abril de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 23 de abril de 1993 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 23 de abril de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 19/91) DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.328, de 26 de março de 1993 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.327, de 26 de março de 1993 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS 694/64, 822/67 E 1173/71, E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.326, de 26 de março de 1993 Ementa: MODIFICA A LEI 3313/92, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) ÀS FIRMAS SINO-SISTEMAS INOVATIVOS LTDA. , COMPOR E FIRMAS CONGÊNERES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.313, de 22 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 3.325, de 26 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA DE 1440 M², SITUADA NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO, DE PROPRIEDADE DO SR. SEBASTIÃO NEVES FERNANDES E SUA MULHER, PELOS LOTES 11, 12, 13 E 14, DA QUADRA 6, DO BAIRRO TIETÊ, QUE PERFAZEM OS MESMOS 1440 M² Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de março de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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