SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.246, de 23 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05 DO BAIRRO TAMAREIRAS DE RUA SÍLVIO ROSA DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.244, de 23 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA IX DO BAIRRO DOS EXPEDICIONÁRIOS (EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS) DE EXPEDICIONÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.245, de 22 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DO BAIRRO SION MANSÕES DE RUA JOSÉ DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.243, de 22 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA I (UM) DO BAIRRO DOS EXPEDICIONÁRIOS (EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS) DE EXPEDICIONÁRIO ALDAIR CANDEIA DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.242, de 22 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA II DO BAIRRO DOS EXPEDICIONÁRIOS (EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS) DE EXPEDICIONÁRIO WALTÉRIO RIBEIRO DE CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.241, de 22 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA X (DEZ) DO BAIRRO DOS EXPEDICIONÁRIOS (EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS) DE EXPEDICIONÁRIO VICENTE GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.240, de 22 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA IV DO BAIRRO DOS EXPEDICIONÁRIOS (EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS) DE EXPEDICIONÁRIO GERALDO BARRETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.239, de 22 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA III DO BAIRRO DOS EXPEDICIONÁRIOS (EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS) DE EXPEDICIONÁRIO EZELINO MEIRELLES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.238, de 22 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA V DO BAIRRO DOS EXPEDICIONÁRIOS (EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS) DE EXPEDICIONÁRIO CÍCERO VIEIRA BORBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.237, de 21 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 06 DO BAIRRO DOS EXPEDICIONÁRIOS (EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS) DE "EXPEDICIONÁRIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA SANTOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.236, de 21 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 08 DO BAIRRO DOS EXPEDICIONÁRIOS (EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS) DE EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO ANDRÉ LOBO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.235, de 21 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO "EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS" DE "BAIRRO DOS EXPEDICIONÁRIOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.234, de 21 de setembro de 1992 Ementa: CRIA PONTO DE TÁXI NO BAIRRO FONTE GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 17 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.233, de 16 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE UMA ÁREA DE 10290,00 M² AO COLORADO FUTEBOL CLUBE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.163, de 20 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.232, de 09 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO VALE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.231, de 09 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA SUPERIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.209, de 09 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 33 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA SEBASTIANA REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.189, de 09 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 1522,50 M² A EMPRESA AUTO MECÂNICA ROCHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PROPRIEDADE DE CLEBER MARÇAL DA ROCHA PARA A INSTALAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS (AVENIDA PROFESSOR JOSÉ GANIME) ( VER LEI 3277/92) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.595, de 06 de dezembro de 1994
Lei Ordinária nº 3.230, de 08 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 12 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA JEAN EDVALDO DE SENA (VER LEI 3845/95) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.845, de 31 de outubro de 1995
Lei Ordinária nº 3.229, de 08 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 09 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA PATRÍCIA DA CUNHA COIMBRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.228, de 08 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 07 DO BAIRRO SANTA TEREZINHA DE RUA APARECIDA BENJAMIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.227, de 08 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 10 DO BAIRRO JARDIM EUROPA DE RUA JOSÉ DE PAULA MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.226, de 08 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9 DO BAIRRO JARDIM EUROPA DE RUA ALFREDO RODRIGUES PEDROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.225, de 08 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, TRAVESSA ALICE DUTRA FRANCO, A RUA QUE INICIA NA RUA ALEXANDRINA DE QUEIROZ, COM FUTURO LIGAMENTO COM A RUA CONFRONTANTE NO BAIRRO SÃO JOÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.224, de 08 de setembro de 1992 Ementa: DENOMINA RUA SÃO JUDAS TADEU A VIA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO GIGANTE (VER LEI 3700/95) Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.700, de 30 de maio de 1995
Lei Ordinária nº 3.223, de 08 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA VIII (OITO) DO BAIRRO JARDIM EUROPA DE "HÉLIO VIEIRA DE REZENDE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.222, de 08 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 7 DO BAIRRO JARDIM EUROPA DE RUA JOSÉ VIEIRA DE REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.221, de 08 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA V (CINCO) DO BAIRRO JARDIM EUROPA DE ARISTIDES DORNELAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.220, de 03 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 4 DO BAIRRO JARDIM EUROPA DE RUA SILOS FELÍCIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.219, de 03 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PROLONGAMENTO DA RUA ADOLFO SIQUEIRA DE AVENIDA ALOÍSIO TEIXEIRA LEÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.218, de 03 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA II (DOIS) DO BAIRRO JARDIM EUROPA DE RUA PROFESSORA MARIA NUNES TEIXEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.217, de 03 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA I (HUM) DO BAIRRO JARDIM EUROPA DE RUA JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.216, de 03 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NEUZA DE MATOS, NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.215, de 03 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA BENJAMIM XISTO, NO BAIRRO ANGÉLICA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.872, de 14 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 3.214, de 03 de setembro de 1992 Ementa: REVOGA A LEI 3112/92, QUE DENOMINOU A RUA I (HUM) DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE COMO RUA FRANCISCO FERREIRA DE REZENDE E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA I (HUM) DE RUA LEOPOLDO ROCHA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.112, de 28 de abril de 1992
Lei Ordinária nº 3.213, de 03 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 28 DO BAIRRO PAULO VI DE RUA SE-BASTIANA SOARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.212, de 03 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO BAIRRO MORRO DA MINA DE PROFESSORA NILCE RAMOS MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.211, de 03 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 43 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA LINDOLFO CÂNDIDO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.210, de 03 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 32 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA JOAQUIM REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.208, de 02 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 44 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE "JOÃO FRANCISCO MOREIRA" Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.207, de 01 de setembro de 1992
Lei Ordinária nº 3.207, de 01 de setembro de 1992 Ementa: REVOGA A LEI 3165/92, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 45 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA JOÃO FRANCISCO MOREIRA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.165, de 01 de julho de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.208, de 02 de setembro de 1992
Lei Ordinária nº 3.206, de 01 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 37 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA ZIZINHO DA SILVA (VER LEI 3281/92) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.281, de 27 de outubro de 1992
Lei Ordinária nº 3.205, de 01 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA JOSÉ HENRIQUES SOARES, NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.204, de 01 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA VICENTE DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.203, de 01 de setembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA “K” DO BAIRRO RESIDENCIAL TOPÁZIO DE RUA JOSÉ ANTUNES DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.202, de 01 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR UMA ÁREA DE 3400 M² DO LOTEAMENTO BAIRRO SANTA ROSA, CONSISTENTE NOS LOTES DE 01 A 17, DA QUADRA 05, POR UMA ÁREA DE 15.540 M², LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CRUZ, DE PROPRIEDADE DO SR. MIGUEL SENRA CARNEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.201, de 01 de setembro de 1992 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 108, DO ART. 71 DA LEI MUNICIPAL 2815/89, EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.815, de 22 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 3.200, de 01 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE DA UPS EM 5% PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E EM 10% OS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.199, de 01 de setembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE 698, QUADRA 29, DO BAIRRO SÃO DIMAS, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO DIMAS, PARA INSTALAÇÃO DE UMA FONTE E LAVANDERIA COMUNITÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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