Matéria: Requerimento nº 106 de 2020
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vêm requerer de V. Exa. que seja encaminhado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda, solicitação de regularização dos repasses mensais advindos do IEPHA para o Fundo Municipal de Patrimônio Histórico, uma vez que não sendo realizados mensalmente, incorrerá em penalidade (redução das pontuações) que acarretará na perda de valores para o fundo do próximo ano.