Matéria: Requerimento nº 53 de 2024
Ementa: Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a contratação de agentes de combate à endemia. Há a notícia de que várias pessoas foram aprovadas em processo de seleção e estão aguardando a compra de bolsa epidemiológica contendo kit de combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, para atendimento à demanda dos Agentes de Combate às Endemias. No DOM do dia 30/01/2024 há o seguinte edital: (...) Dessa forma, questiona-se: É verdade que o Município ainda não contratou os ACE devido à falta da bolsa? É verdade que o Município ofertará, em fevereiro, um curso técnico relevante para os ocupantes da função? Qual será a conduta do Município até entrega efetiva das bolsas, visto que a data de abertura das propostas será apenas no dia 16/02/2024 e, até a homologação do (...)