Matéria: Requerimento nº 112 de 2024
Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O mosquito Aedes Aegypti tem diversas peculiaridades sendo uma delas seu curto período de vida de cerca de 45 dias e durante sua vida sua locomoção aproximada é geralmente no raio de até 100 metros do local onde foi gerado. Neste sentido, requer: 1- A lista de todos os endereços de pacientes que foram diagnosticados com dengue no município, ressalta-se que deseja-se apenas saber os endereços sem qualquer vinculação ou junção com dados sensíveis e particulares dos pacientes, conforme LGPD.