Matéria: Requerimento nº 122 de 2024
Ementa: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a designação de Audiência Pública com o objetivo de se discutir a construção/instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que está ocorrendo na localidade Almeidas, e os possíveis impactos que essa instalação poderá causar à comunidade local, especialmente à Vila Madalena e áreas circunvizinhas. Para a realização da Audiência Pública, faz-se necessário convidar representantes da COPASA, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da ARSAE, da Procuradoria Municipal, do Executivo Municipal, demais autoridades interessadas, e a devida divulgação para que a população, principalmente dos locais afetados, tenha oportunidade de comparecer.