Matéria: Requerimento nº 143 de 2024
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1) O Município possui algum convênio e/ou parceria junto ao Presídio de Conselheiro Lafaiete? Apresentar termo de convênio se houver. 2) Ainda que não haja convênio firmado ou parceria entre estes entes, o Município contribui de alguma forma para o funcionamento do Presídio de Conselheiro Lafaiete? Em caso positivo, como se dá essa colaboração? 3) Em relação a coleta de lixo, sabe-se que existem os dias exatos para ser realizada nos bairros da cidade, entretanto o Presídio de Conselheiro Lafaiete produz uma imensa quantidade de lixo diariamente. É possível que o Município crie um cronograma especial para proceder com a coleta de lixo do Presídio de Conselheiro Lafaiete?