Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG A ASSOCIAR-SE AO COLEGIADO DE GESTORESMUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COGEMASIMG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 027/2024.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 143-E-2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Foi percebido que os protocolos de solicitação de exames e• consultas médicas estão sendo repassados aos pacientes de maneira manual, sem qualquer detalhamento, apenas com protocolo do pedido e nome do exame e/ou médico requerido, em folha avulsa do SUS, questiona-se o porquê isso está ocorrendo?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Qual a previsão de retomada da obra da nova rua, próxima a rua Valério Eugênio, no bairro Alvorada?
2- Seria viável a alocação de um caminhão-pipa para aplicação de água no local da obra, a fim de mitigar os efeitos decorrentes da elevada presença de poeira?
3-Seria viável a implementação de um fechamento temporário da rua em questão até a conclusão integral da obra, considerando as reclamações dos moradores sobre os danos à saúde causados pela elevação da poeira devido ao tráfego de veículos no local?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe a situação do planejamento para complementar a sequência dos muros de gabião no trecho entre a Rua Cariris e a Rua São Jorge, Bairro Carijós.
Ademais, no oficio 178/2024 foi informado que estava em execução a construção de muro de gabião no trecho entre a rua Expedicionário Secundino de Castro e à rua Cariris o que não ocorreu. Assim solicita informação acerca do motivo da não execução da obra, assim como o planejamento para realização da mesma.
Por fim, solicita justificativa para edificação de muro de gabião na margem esquerda em altura inferir a da margem direita.

O Vereador infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhando expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, cópia do contrato celebrado com a empresa MEGA Construtora e Serviços Eireli, bem como de eventuais termos aditivos que tenham sido celebrados referido contrato.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo seja prestadas informações acerca da implantação de tratamento oncológico no município:
a) em resposta ao requerimento 414/2022, o Município informou que havia solicitado a implantação do serviço de oncologia em Conselheiro Lafaiete. Em qual fase está tal solicitação e há previsão de instalação?
b) um dos requisitos para implantação de referido serviço é o espaço físico. Já houve estudos para se implantar tal serviço onde hoje funciona a Policlínica Municipal, caso esta seja desativada com a inauguração da UPA Tamareiras?
c) em relação aos demais requisitos para instalação da UNACOM tais como equipamentos, recursos humanos, há disponibilidade e tais recursos?
d) sobre a unidade para consultas especializadas, há previsão de instalação, mesmo antes de inauguração do Hospital Regional, tendo em vista que foi (...)