Matéria: Requerimento nº 272 de 2024
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação solicitando as seguintes informações: a) O Município tem alguma a política e/ou programa de promoção e vigilância à saúde do servidor público; b) Se positiva quais os servidores responsáveis por fazer os levantamentos e encaminhamentos aos setores responsáveis; c) Qual a periodicidade o Município encaminha os servidores públicos para realizar os exames médicos de saúde ocupacional; d) Quantos servidores se afastam provisoriamente devido a questões de saúde ocupacional; especificar a quantidade de servidores por órgão e função; e) Se o afastamento for alto, qual medida o Município toma para resolver essa situação; O Quais servidores estão a disposição para atender os servidores (por ex. assistentes sociais, psicólogos, médicos).